Leis
- LEI Nº 3602/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021: Autoriza a vacinação prioritária de profissionais da rede municipal de educação infantil que tenham comorbidades agravantes de Covid-19
- LEI Nº 3601/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento psicológico para os servidores público, no pós-pandemia, na cidade de Itaituba
Decretos
- Decreto Nº 036/2022: Dispõe sobre as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Itaituba/PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 0136/2021: Regulamenta o estabelecimento de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 no Município de Itaituba, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979/2020
- Decreto Nº 018/2021: Prorroga o decreto Nº 061/2020 que declara situação de calamidade pública no município de Itaituba, em razão da pandemia de COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências
