LEI Nº 4017/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui no Município de Itaituba, a Lei de Aprendizagem Profissional nas empresas e instituições que venham a prestar serviços a Administração Pública Municipal direta e indireta, conforme preceitua a Lei Federal nº 10.097/2000 e o Decreto Federal nº 9579/2018, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.