LEI Nº 4025/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal 2.681/2013 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração Direta do Município de Itaituba para Criar os Cargos de Analista e Assistente Jurídicos do Grupo Ocupacional Apoio Jurídico e Extinguir o Cargo de Advogado do Grupo Ocupacional Superior, e Dá Outras Providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.