Autor cr2-admin2
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3033/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Altera a Lei Nº 2681, de 10 de Outubro de 2013, aumentando o número de vagas do cargo e analista ambiental)
abril, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3029/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017 (Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal)
LEI MUNICIPAL Nº 3028/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017 (Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal Nº 1.819/2006 e dá outras providências)
