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outubro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3316/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano do Distrito de Moraes Almeida e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3315/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de delimitação dos Bairros situados na Macrozona Urbana do Distrito de Moraes Almeida e dá outras providências)
LEI Nº 3314/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Aprova o Plano Diretor Participativo do Distrito de Moraes Almeida e dá outras providências)
julho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3038/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Denomina-se de Rua Rilza Fortes da Silva a 5ª Rua do Residencial Wirland Freire e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3037/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Denomina-se de rua Iza Climaco de Aguiar a 6° Rua do Residencial Wirland Freire e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3035/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da escola municipal de ensino fundamental “A Mão Cooperadora” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3036/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Denomina-se de rua Comandante Eduardo Augusto Queiroz Azevedo a 1º rua do residencial Wirland Freire e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3042/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Denomina-se de Raimundo Nonato dos Santos a 5ª Travessa do Residencial Wirland Freire e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3041/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Denomina-se de Rua Altamiro Raimundo da Silva a 10° rua do Residencial Wirland Freire e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3039/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017 (Denomina-se de Travessa Júlio do Carmo a 3ª Travessa do Residencial Wirland Freire e dá outras providências)
