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outubro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3326/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio a Maria Selma Moraes de Almeida)
LEI MUNICIPAL Nº 3325/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio a Francisco das Chagas da Silva)
LEI MUNICIPAL Nº 3324/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, Terreno Pertencente ao Patrimônio Municipal a José Wilson Aguiar da Silva)
LEI MUNICIPAL Nº 3323/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Vagne Ribeiro da Costa)
LEI MUNICIPAL Nº 3322/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui no Calendário Oficial do Municipio o “Dia Municipal da Mulher Rural” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3321/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a delimitação do Zoneamento do Distrito de Campo Verde e dá outras providência)
LEI MUNICIPAL Nº 3320/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Uso Consciente da Água e Preservação dos Mananciais Municipais, a ser comemorado no dia 15 de Março e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3319/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Definição dos Limites do Perímetro Urbano, no Distrito de Campo Verde e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3318/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros Situados na Macrozona Urbana do Distrito de Campo Verde e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 3317/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a delimitação do zoneamento do Distrito de Moraes Almeida e dá outras providências)
