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novembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3834/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Uelbis Palandrani)
LEI MUNICIPAL Nº 3833/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Ricardo Luiz Alves)
LEI MUNICIPAL Nº 3832/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a W G Pimentel Eirelli)
LEI MUNICIPAL Nº 3831/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Sérgio Fresneda dos Santos)
LEI MUNICIPAL Nº 3830/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Irani Ribeiro Sousa de Menezes)
LEI MUNICIPAL Nº 3829/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Maria Inês de Brito Pereira)
LEI MUNICIPAL Nº 3828/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Wenna Jacaúna da Silva)
LEI MUNICIPAL Nº 3827/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Benedito Santos Pimentel)
LEI MUNICIPAL Nº 3826/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Denomina-se de “Maria da Paz Diogo da Silva” – a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Santo Antônio, KM 11 e dá outras providências)
