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outubro, 2021
LEI Nº 3659/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a Altariza Cunha Silva)
LEI Nº 3658/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a Geovan Lucena Medeiros)
LEI Nº 3657/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a Nadjackson Geraldo Alencar Junior)
LEI Nº 3656/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a Francisco Antônio Nascimento Morais)
LEI Nº 3655/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a Casa de Saúde e Maternidade Santo Antônio LTDA)
LEI Nº 3656/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autotiza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a W G Pimentel Eireli)
LEI Nº 3653/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a Pedro Henrique da Silva Aguiar)
LEI Nº 3652/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob forma de venda, terreno pertencente ao patrimônio municipal a Antônio Ricardo Aguiar de Souza)