Março
- Decreto Nº 054/2017: Altera a redação do parágrafo 5º do art. 2º do decreto municipal nº 053, de 22 de março de 2021, que regulamenta o estabelecimento de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19 no município de Itaituba, conforme previsto na lei federal n° 13.979/202
