LEI Nº 3599/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Itaituba e declara a essencialiadade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Itaituba, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.