LEI Nº 3996/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação dos Componentes do Município de Itaituba, Estado do Pará, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Tendo Como Base Legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Define os Parametros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Dá Outras Providencias)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.