A Lei Paulo Gustavo é uma ação direta do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, para mitigação dos impactos da pandemia sofridos pelo setor cultural. Essencialmente é uma LEI EMERGENCIAL e histórica, amplamente articulada nacionalmente pelo setor. A Lei é uma ação que visa reestabelecer as cadeias econômicas da cultura, incentivando os agentes e atraindo novamente a mão de obra qualifica para o setor.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) acumulado e do Fundo Setorial do Audiovisual.
Prazo para Inscrição: 05/12/2023 até 05/01/2024.
Os interessados poderão captar os recursos através de 4 editais. Para mais informações sobre cada um deles, acesse através dos links a seguir:
- RETIFICAÇÃO DO INCISO II E III DO PLANO DE TRABALHO OFICIAL LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA
- PORTARIA Nº 424-2023 – Prorrogação de Inscrição da Lei Paulo Gustavo
- PLANO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA OFICIAL PARA CRIAÇÃO DA LEI
- EDITAL Nº 001-2023 – PREMIAÇÃO AUDIO VISUAL REVISADO
- ANEXO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO
- ANEXO I AUDIO VISUAL I
- ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO
- ANEXO III DECLARAÇÃO RACIAL
- ANEXO IV RECIBO
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- EDITAL DE PREMIAÇÃO AUDIO VISUAL II
- ANEXO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO
- ANEXO I AUDIO VISUAL II
- ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO
- ANEXO III RECIBO
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- EDITAL DE PREMIAÇÃO AUDIO VISUAL III
- ANEXO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO
- ANEXO I AUDIO VISUAL III
- ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO
- ANEXO III RECIBO
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- EDITAL DE PREMIAÇÃO DOS DEMAIS AGENTES CULTURAIS
- ANEXO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO
- ANEXO I DE CATEGORIAS
- ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO
- ANEXO III DECLARAÇÃO RACIAL
- ANEXO IV RECIBO
- ANEXO V REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO OU GRUPO
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- EDITAL Nº 001-2024 – RESULTADO DA ANÁLISE DE PROJETOS – AUDIOVISUAL
- EDITAL Nº 002-2024 – RESULTADO DA ANÁLISE DE PROJETOS – AUDIOVISUAL
- EDITAL Nº 003-2024 – RESULTADO DA ANÁLISE DE PROJETOS – AUDIOVISUAL
- EDITAL Nº 004-2024 – RESULTADO DA ANÁLISE DE PROJETOS – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
